O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira, 25, que o Plenário da Casa deve votar a PEC da Segurança na próxima quarta-feira, 4 de junho. A votação está prevista para ocorrer após sessão da comissão especial marcada para terça-feira, 3.

Segundo Motta, a proposta é uma das prioridades da agenda legislativa deste ano, mesmo após ter sido adiada para 2025. No anúncio, o deputado voltou a ressaltar a importância da PEC como ferramenta fundamental para o enfrentamento ao crime organizado.

"Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão chamar sessão na próxima terça-feira e, na quarta, estaremos pautando no Plenário a votação da PEC, que será também uma medida estruturante para que o nosso país possa enfrentar o crime organizado", destacou Motta.

A proposta trata das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação à segurança pública. Assim como ocorreu com o PL Antifacção, aprovado pela Câmara nesta quarta-feira, pontos do texto geraram divergências entre governistas e oposição.

Integrantes do governo criticam o relatório apresentado por Mendonça Filho (União-PE), alegando que ele reduz o papel da União no combate ao crime organizado. O relator, por sua vez, defende que seu parecer busca ampliar a integração e cooperação entre os entes federativos, com maior protagonismo dos Estados.

O texto também prevê a possibilidade de redução da maioridade penal por meio de referendo popular, previsto para 2028, e endurece regras para integrantes de facções, dificultando a progressão de regime e a celebração de acordos de não persecução penal.

As alterações propostas vão na direção oposta ao que havia sido sugerido pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo durante a tramitação da PEC.

PL Antifacção aprovado

A Câmara aprovou, na terça-feira, o PL Antifacção. Embora o governo federal tenha sido autor da proposta original, a redação final aprovada é de autoria do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo.

Motta elogiou o projeto, classificando-o como a medida mais dura já adotada no enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

Durante a tramitação, o governo sofreu derrotas: a proposta de taxação das apostas esportivas (bets) para financiar ações de segurança pública foi retirada do texto final.

Apesar das críticas à versão aprovada, o PT declarou "apoio crítico" e votou majoritariamente a favor da proposta. Como revelou o Estadão, o Ministério da Justiça atuou para convencer parlamentares de que era melhor aprovar o texto como estava do que permitir a votação de uma versão ainda mais rígida, apresentada por Derrite.

O projeto tem como objetivo asfixiar financeiramente o crime organizado e endurece penas para crimes cometidos por integrantes de organizações criminosas, grupos paramilitares ou milícias privadas.