Política
TCU solicita informações a tribunais sobre uso de salas VIP em aeroporto de Brasília
Órgão pede esclarecimentos ao STF, STJ e TST sobre contratos e justificativas para acesso a áreas exclusivas no AIB.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 25, a realização de diligências junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). As cortes terão 15 dias para encaminhar documentos e esclarecimentos sobre contratos relativos ao uso de salas VIP no Aeroporto Internacional de Brasília (AIB).
Entre as informações solicitadas estão cópias de contratos vigentes e expirados, justificativas técnicas, modalidades de contratação, fundamentos legais, estudos de viabilidade e comparativos de alternativas para a contratação dessas áreas exclusivas.
A decisão do TCU ocorre após o Congresso Nacional solicitar auditoria sobre os contratos firmados pelos tribunais para acesso às salas VIP no aeroporto. Nesta etapa, não houve análise do mérito da questão; a diligência servirá para embasar uma possível avaliação conclusiva do caso.
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