O Plenário do Senado aprovou, com modificações, o projeto de lei que reconhece as atividades das empresas de turismo receptivo (PL 4.099/2023). Com as alterações, a proposta retorna para nova análise na Câmara dos Deputados.

Uma agência de turismo receptivo é responsável por receber turistas em destinos específicos, organizando visitas, fornecendo guias locais, roteiros, traslado e outros serviços. O texto aprovado define essas empresas como aquelas dedicadas à recepção, acolhimento, transporte, acompanhamento e execução de atividades turísticas para visitantes em território nacional, sempre valorizando a cultura local e regional.

O projeto, de autoria do deputado federal Helder Salomão (PT-ES), foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), que introduziu modificações à proposta original.

Segundo o texto, as agências de turismo receptivo atuam exclusivamente ou prioritariamente na prestação de serviços turísticos no destino visitado, incluindo:

• atividades de recepção e acolhimento de turistas;
• serviços de traslado e transporte local;
• elaboração, comercialização e execução de roteiros e passeios turísticos;
• assistência, orientação e acompanhamento ao turista durante sua permanência.

Para a relatora, a inclusão dessas empresas é estratégica para fortalecer o turismo em regiões com vocação natural, mas que ainda carecem de estrutura empresarial consolidada. Ao garantir respaldo legal às agências de turismo receptivo, o projeto promove inclusão produtiva, valoriza o capital humano e estimula o desenvolvimento regional sustentável.

O texto que retorna à Câmara também autoriza o cadastro dessas empresas no Ministério do Turismo como prestadoras de serviços turísticos, assim como já ocorre com restaurantes e locadoras de veículos para turistas.

“Ao formalizar e dar segurança jurídica a essas agências, o projeto fortalece o tecido econômico local, garantindo que a renda gerada pelo turismo permaneça e circule na própria comunidade. Trata-se de um claro incentivo ao empreendedorismo regional. Em suma, a medida é simples em sua forma, mas profunda em seus efeitos positivos, beneficiando desde o pequeno empreendedor local até a imagem do Brasil como um destino turístico organizado e competitivo”, destaca a relatora Ana Paula Lobato.