A pauta da inclusão dominou parte da sessão ordinária desta quarta-feira (25) na Assembleia Legislativa de Alagoas. O deputado Alexandre Ayres (MDB) destacou a aprovação, pelo Senado Federal, do projeto de lei que torna permanente a validade do laudo que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), uma demanda histórica de pais e mães atípicos para evitar a renovação periódica de documentos de condições irreversíveis.

Aceleração Local

Durante seu pronunciamento, Ayres parabenizou a iniciativa do senador Romário (PL-RJ) e aproveitou para pedir celeridade a um projeto semelhante da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas) que tramita na Casa.

"É uma vitória para quem sofria com o excesso de burocracia. Queremos que Alagoas tenha essa legislação bem definida e pactuada para entregar o que a sociedade espera de nós", afirmou Ayres.

Alagoas na Vanguarda

Em resposta ao debate, o deputado Cabo Bebeto (PL) interveio para esclarecer que o estado já está um passo à frente. O parlamentar lembrou que a Lei Estadual nº 8.890, de sua autoria e aprovada em 2023, já garante a validade indeterminada para laudos de deficiências físicas, mentais e intelectuais de caráter irreversível, incluindo o autismo.

"Muito antes do Senado, esta Casa já trouxe calma e justiça para pais de filhos especiais. Já temos uma lei aprovada por unanimidade há quase três anos", pontuou Bebeto.