O ministro da Justiça, Wellington Lima, afirmou nesta quarta-feira, 25, que o ministério avalia apoiar novas propostas legislativas para reforçar o financiamento ao combate ao crime organizado. A declaração ocorre após a decisão da Câmara dos Deputados, na véspera, de retirar do Projeto de Lei Antifacção a criação de um tributo sobre apostas esportivas, conhecidas como bets.

De acordo com Lima, a pasta considera apoiar um novo projeto de lei que trate exclusivamente do tributo, ou ainda outras duas iniciativas, cujos detalhes não foram revelados. "As bets são uma alternativa e existem muitas proposições discutidas de outras origens. O problema é que cada origem pensada tem que ser cotejada com o sentido de responsabilidade fiscal", destacou o ministro. "Precisamos dar a esse tema uma prioridade que justifique a superação de alguns limites, se este for o caso."

A decisão da Câmara representou uma derrota inicial ao rejeitar o texto do Senado, além de retirar o dispositivo que previa o financiamento das ações de repressão ao crime organizado por meio de tributos sobre apostas de quota-fixa. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)-Bets, com alíquota de 15% e caráter provisório, havia sido proposta pelo relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE).

Segundo estimativas do relator, a Cide-Bets poderia gerar até R$ 30 bilhões anuais para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Ainda assim, o governo orientou voto contrário à medida.

O relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), criticou o texto de Vieira e, da proposição original, acatou apenas a criação da Cide-Bets, realizando ajustes de redação no restante do texto.

Lima ressaltou que a maioria dos ajustes feitos foi sugerida pelo Ministério da Justiça. "Desde a designação do relator e a indicação sobre o texto, o ministério buscou fazer 23 sugestões em cinco eixos diferentes", explicou. Segundo o ministro, mais da metade dessas sugestões foi incorporada ao texto final.

O principal ponto de preocupação do ministério era evitar a possibilidade de criminalização de movimentos sociais, questão que foi ajustada por Derrite para não gerar interpretações equivocadas.

O ministério reforçou sua posição de "apoio crítico" ao projeto defendido por deputados do PT. "Só tínhamos duas possibilidades: ou cruzar os braços ou buscar melhorar aquela versão. A única maneira possível de aprimorar o texto era por meio de emendas de redação", concluiu Lima.