O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei (PL) 2950/2019, que estabelece ações de proteção a animais afetados por emergências, acidentes e desastres. O projeto, que segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados, definindo regras para resgate, acolhimento e destinação de animais afetados, além de alterar legislações ambientais e de segurança de barragens.

A proposta busca estruturar protocolos permanentes para atuação preventiva e coordenada em casos de emergência. O texto também prevê medidas preventivas e reparatórias que deverão ser adotadas por empreendedores sujeitos ao licenciamento ambiental.

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O objetivo central é reduzir a mortalidade de animais domésticos e silvestres em desastres, integrando políticas de proteção ambiental e defesa civil, além de promover maior conscientização sobre direitos e bem-estar animal.

Confira as ações previstas para cada ente federativo:

União:

• Apoio a estados, Distrito Federal e municípios no mapeamento de áreas de risco, estudos de identificação de risco de desastre e demais ações de prevenção, mitigação, resgate, acolhimento e manejo dos animais atingidos;
• Estabelecimento de medidas preventivas de segurança contra desastres em unidades de conservação federais.

Estados:

• Apoio aos municípios na identificação e mapeamento das áreas de risco;
• Capacitação de recursos humanos para proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados.

Municípios:

• Capacitação de recursos humanos para ações de proteção, acolhimento e manejo de animais resgatados;
• Fiscalização das áreas de risco de desastre;
• Intervenção preventiva e evacuação de animais em áreas de alto risco ou vulneráveis;
• Organização do sistema de resgate e atendimento emergencial à fauna impactada;
• Provisão de abrigos temporários para animais resgatados;
• Estímulo à participação de entidades privadas, associações de voluntários e ONGs nas ações de acolhimento.