A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que garante atendimento individualizado periódico na educação especial, abrangendo também a educação de jovens e adultos (EJA) e o ensino remoto. O projeto (PL 781/2022) segue agora para análise da Comissão de Educação (CE) do Senado.

De autoria do senador licenciado Romário (PL-RJ), a proposta teve parecer favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), na CDH.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já prevê apoio especializado para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nas escolas regulares. A proposta de Romário detalha que esse apoio deve incluir atendimento individualizado periódico e alcançar também a EJA e o ensino remoto.

Na justificativa, Romário destacou que a oferta de atendimento especializado na EJA nem sempre ocorre de forma adequada, prejudicando a aprendizagem de muitos estudantes. Ele também lembrou que, durante a pandemia de covid-19, muitos alunos precisaram desse atendimento de forma remota, mas não tiveram suas necessidades atendidas.

Durante a leitura de seu parecer, Mara Gabrilli reforçou que cabe ao Estado garantir os suportes necessários para o pleno desenvolvimento de cada estudante.

— Trata-se de reconhecer que a verdadeira inclusão exige mais do que a simples matrícula em classe comum; demanda a remoção de barreiras e a oferta de ferramentas personalizadas que atendam às necessidades específicas de cada um — afirmou a senadora.

Mara apresentou uma emenda ao texto, tornando obrigatória a organização do atendimento individualizado periódico por meio do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE).

O PAEE é um documento pedagógico individualizado e obrigatório, que orienta o trabalho na educação especial por meio de adaptações curriculares e personalização do ensino.

Para a relatora, estruturar o atendimento por meio do PAEE é fundamental para garantir o suporte efetivo aos estudantes da educação especial.

— A literatura acadêmica e a experiência internacional demonstram que a eficácia dos apoios depende de um planejamento sistemático, documentado e centrado no aluno — destacou Mara Gabrilli.