A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como pré-requisito para o registro profissional de médicos recém-formados. A proposta segue agora para análise na Câmara dos Deputados, salvo se pelo menos nove senadores solicitarem votação em Plenário.

De acordo com o texto, o Profimed será aplicado a partir do primeiro semestre após a conclusão do curso de medicina. Os candidatos reprovados poderão atuar exclusivamente em atividades técnico-científicas, sem contato com pacientes, mediante autorização do Conselho Regional de Medicina, por meio da Inscrição de Egresso em Medicina.

Médicos já registrados e estudantes que iniciarem o curso antes da sanção da lei estarão dispensados da nova exigência.

Substitutivo aprovado

A comissão acatou o substitutivo apresentado pelo senador Dr. Hiran, relator do PL 2.294/2024, em turno suplementar — etapa necessária quando há substitutivo sem aprovação prévia do Plenário. O projeto original foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Responsabilidade pelo exame

O Conselho Federal de Medicina (CFM) será responsável pela realização do Profimed, que também avaliará habilidades clínicas e práticas. A escolha do CFM gerou divergências entre os senadores e adiou a votação em diversas ocasiões.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu a utilização do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), do Ministério da Educação, para cumprir a mesma função. Segundo ele, submeter os alunos a duas provas distintas ao final da graduação seria inadequado: “As provas não podem ser distintas, porque assim você não mede nada.”

Rogério apresentou 12 emendas, em sua maioria relacionadas ao Enamed, mas todas foram rejeitadas por 12 votos a 8.

Alterações no Enamed

Pelo projeto, o Enamed passará a ser realizado apenas no quarto ano do curso de medicina, em vez de ocorrer no quarto e no sexto ano, como é feito atualmente.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) avaliou que o Profimed retira parcialmente a responsabilidade do Ministério da Educação na avaliação dos cursos. Já o relator Dr. Hiran criticou a atuação da pasta, afirmando que o ministério tem sido negligente no controle da qualidade das universidades.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou que a realização do Profimed pelo CFM está alinhada com práticas internacionais. “Avaliei casos em Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e outros países e concluí que devemos ter avaliação no quarto ano do curso pelos ministérios da Educação e da Saúde, e um teste de proficiência executado pelo CFM ao final da formação”, afirmou.

Outros pontos do projeto

• Plano de expansão da residência médica, com meta de alcançar, até 2035, pelo menos 0,75 vaga de residência por médico formado;
• Competência exclusiva da União para autorizar e supervisionar cursos de medicina.