O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação do projeto de lei antifacção (PL 5582/25), classificando-o como “a medida mais dura de enfrentamento ao crime organizado do nosso país”. O texto foi aprovado no Plenário da Câmara e segue agora para sanção presidencial.

Além disso, Motta anunciou que a votação em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) está prevista para a próxima quarta-feira, 4 de março. “Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão chamar sessão na próxima terça-feira e, na quarta, estaremos pautando no Plenário a votação da PEC, que será também uma medida estruturante para que o nosso país possa enfrentar o crime organizado”, afirmou.

A PEC propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública, com o objetivo de integrar as ações da União e dos estados no combate ao crime organizado.

Projeto antifacção

Hugo Motta explicou que escolheu o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto antifacção devido ao seu histórico de enfrentamento ao crime organizado, além da capacidade de propor uma legislação mais moderna e rigorosa para reforçar a segurança das famílias brasileiras.

O presidente da Câmara ressaltou ainda a cobrança da sociedade por respostas firmes diante do avanço do crime organizado. “O crime organizado se estruturou ao longo dos anos, e o Estado não se organizou para fazer o enfrentamento necessário”, destacou Motta. Ele informou que o projeto contou com o apoio de todos os secretários de Segurança Pública do país, além de associações de procuradores de Justiça e delegados.