A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados divulgou, nesta terça-feira (24), uma nota criticando novamente a atuação do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei Antifacção. O posicionamento ocorre em um momento decisivo, quando os deputados voltam a analisar a proposta.

O projeto, de autoria do governo federal, foi encaminhado à Câmara em novembro do ano passado, após a megaoperação da Polícia do Rio de Janeiro no Complexo do Alemão e na Penha. A escolha de Derrite para a relatoria pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desagradou o Palácio do Planalto.

Após passar pela Câmara, o texto foi modificado no Senado para atender demandas do governo. Agora, a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha para que a Câmara acate a versão do relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE).

"A bancada do Partido dos Trabalhadores reafirma sua defesa do texto aprovado pelo Senado Federal para o Projeto de Lei Antifacção e manifesta preocupação com o eixo central introduzido nas versões do substitutivo apresentado pelo relator da Câmara, deputado Guilherme Derrite", diz a nota da bancada petista.

O documento aponta que a versão de Derrite não atinge o núcleo do crime organizado no Brasil e detalha pontos considerados críticos.

"A versão inicial enfraquecia a PF, subordinando-a ao poder político dos governadores, e em sua versão final cria a figura teratológica do 'domínio social estruturado' praticado pela intitulada 'criminalidade organizada ultraviolenta'. Não trata com boa técnica legislativa a questão fundamental do perdimento extraordinário de bens e também não dispõe sobre recursos duradouros para financiar a segurança pública, o que, em última análise, resulta na proteção do crime organizado, especialmente do colarinho branco", afirma o texto.

A nota ainda ressalta: "A criação de uma nova categoria jurídica fora da atual Lei de Organizações Criminosas rompe a lógica que, hoje, orienta o combate às facções criminosas e milícias no Brasil e abre espaço para insegurança jurídica. Essa fragmentação aumenta o risco de disputas judiciais e pode gerar, na prática, incerteza, fragilidades e a aplicação de regras jurídicas com o potencial de favorecer o crime organizado".

Segundo a bancada, a versão aprovada no Senado "avança ao permitir bloquear bens, intervir em empresas usadas pelo crime e interromper o fluxo financeiro das organizações, atingindo sua base econômica". O PT também destaca a criação da Cide-Bets, nova fonte de financiamento para a segurança pública, "com potencial de destinar até R$ 30 bilhões por ano ao combate ao crime organizado".