O Projeto de Lei 585/25 determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disponibilize em seu portal relatórios sobre tarifas de energia em linguagem acessível. A proposta altera a Lei 9.427/96, que regulamenta o setor elétrico.

De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, as informações deverão ser atualizadas a cada reajuste ou revisão tarifária, com o objetivo de garantir que a população compreenda as alterações nos valores cobrados pelas distribuidoras.

Além disso, a Aneel deverá divulgar anualmente um estudo comparativo entre as prestadoras do serviço. O documento incluirá os componentes das tarifas e as ações para reduzir diferenças de preços e minimizar impactos aos consumidores.

O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, destaca que o uso de linguagem simples vai contribuir para o empoderamento dos consumidores de energia elétrica, independentemente do grau de instrução ou condição social.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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