Integrantes da CPMI do INSS vão solicitar ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19), a devolução dos dados bancários, fiscais e telemáticos de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Essas informações haviam sido retiradas da comissão por decisão do ministro Dias Toffoli, em 12 de dezembro, impedindo o acesso do colegiado aos dados. Anteriormente, em 4 de dezembro, a CPMI aprovara requerimentos para a quebra de sigilos do banqueiro.

A comissão argumenta que o Banco Master concedeu mais de 250 mil empréstimos consignados sob suspeita de fraude, motivo pelo qual considera fundamental o acesso aos dados para aprofundar as investigações parlamentares.

O volume de casos suspeitos foi revelado pelo jornal Estadão. Recentemente, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, confirmou a existência de indícios de fraudes nos consignados do Banco Master.

A CPMI do INSS foi criada para apurar crimes relacionados a descontos associativos ilegais em aposentadorias e também irregularidades em empréstimos consignados.

O pedido apresentado a André Mendonça é assinado pela cúpula da oposição no colegiado: Alfredo Gaspar (União-AL), relator; os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE); e os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ).

“Esse dado superveniente se soma a um conjunto probatório já robusto e confirma que as irregularidades não se limitaram a condutas isoladas, mas envolveram uma atuação estruturada e reiterada do Banco Master no âmbito do crédito consignado do INSS, com possíveis reflexos penais, administrativos e civis”, destaca a petição encaminhada ao STF.

Os parlamentares ressaltam que, mesmo após mais de 30 dias da decisão de Toffoli, o Supremo ainda não deliberou de forma definitiva sobre o destino das informações solicitadas. Atualmente, os dados permanecem sob custódia administrativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Para o grupo, esse cenário representa “um precedente inédito de bloqueio de documentos legalmente produzidos” por uma CPI.

“Não há investigação séria possível quando provas legalmente produzidas por uma CPI são retiradas do seu alcance e ficam indefinidamente bloqueadas. A decisão do ministro Toffoli representa mais uma interferência indevida do STF no exercício das prerrogativas do Poder Legislativo, esvaziando o papel constitucional do Congresso. A devolução imediata desses documentos é essencial”, afirmou Marcel Van Hattem, líder do Novo na Câmara.

O pedido ao ministro André Mendonça ocorre porque ele é o responsável, no STF, pela investigação sobre fraudes no INSS, enquanto Toffoli conduz o inquérito relacionado aos indícios de irregularidades no Banco Master.