A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que permite a inclusão de todas as modalidades de rodeio e provas equestres no mercado de apostas online.

O texto também incorpora as corridas de cavalo (turfe) ao sistema de apostas, retirando-as da legislação de 1984 para submetê-las às normas mais recentes.

Regras para bem-estar animal
Como nova diretriz, a proposta proíbe apostas em eventos que não assegurem o bem-estar dos animais.

Mudanças no texto original
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3388/25, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP).

A proposta adota nova estratégia para ampliar o número de modalidades de rodeio nas apostas. Ao contrário da redação original, que alterava a Lei das Apostas, a versão aprovada modifica a Lei do Rodeio.

A mudança estabelece que toda modalidade reconhecida por sua federação passa a ser oficialmente considerada esporte. Assim, o Poder Executivo poderá incluir essas novas modalidades no sistema de apostas por regulamento, sem necessidade de nova lei para cada caso.

"Preservamos a autonomia esportiva no reconhecimento das atividades, assim como possibilitamos, ainda que indiretamente, a desejada ampliação no rol das modalidades autorizadas a receber apostas", justificou o relator.

Mudanças para o turfe
O texto aprovado retira as apostas de quota fixa em eventos de turfe da Lei 7.291/84 e as submete às regras atuais das apostas esportivas.

Proteção animal
A medida também inclui proibição expressa de apostas em eventos esportivos com animais que não garantam sua proteção.

"Não se pode aceitar que os animais sejam submetidos a tratamentos cruéis, tampouco que essas práticas sejam objeto de apostas", afirmou Caio Vianna em seu parecer.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.