A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que obriga motoristas a reduzir a velocidade para 60 km/h ou à máxima permitida na via, caso seja inferior, quando houver atendimento médico ou obras na pista.

A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o texto, os motoristas deverão, sempre que possível, mudar de faixa nesses casos, mantendo distância segura de veículos e pessoas.

O descumprimento das orientações será considerado infração grave (no caso de não reduzir a velocidade) ou média, sujeitando o motorista à multa.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4511/24, de autoria do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Segundo Andrade, o substitutivo mantém o objetivo central do projeto, corrigindo imperfeições técnicas que poderiam dificultar sua aplicação.

“Considerando o aumento dos acidentes envolvendo profissionais em rodovias e a necessidade de modernizar o Código de Trânsito Brasileiro em consonância com experiências internacionais, entendo que a aprovação do projeto representa um avanço importante para o trânsito brasileiro”, afirmou o relator.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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