A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que prevê a criação de um portal na internet para divulgar informações sobre todos os programas de residência médica do Brasil.

De acordo com o texto, o portal será mantido pelo Ministério da Educação e pela Comissão Nacional de Residência Médica, com atualização mensal. O objetivo é reunir, em um só local, dados como a instituição ofertante, especialidades, quantidade de vagas, localidade, cópias dos editais de seleção e contatos das instituições.

Por recomendação da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o colegiado aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 374/23, de autoria do deputado Filipe Barros (PL-PR), já adotado pela Comissão de Saúde. O substitutivo não altera o objetivo central do projeto, apenas ajusta a redação.

Em seu parecer, Chris Tonietto ressaltou que a medida atende à necessidade de transparência e pode contribuir para um melhor aproveitamento das vagas disponíveis, especialmente para médicos formados fora dos grandes centros.

Segundo a relatora, o projeto amplia o acesso à informação. "A proposição contribui para a democratização do acesso à educação médica de qualidade e, consequentemente, para a melhoria da saúde em todo o País", destacou.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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