O Projeto de Lei 4258/24 propõe a criação de um auxílio financeiro para os beneficiários de policiais militares ou bombeiros mortos durante o exercício da função, ou em decorrência dela. O benefício consistirá em um pecúlio formado pelo desconto de 1% do soldo dos membros ativos da corporação.

A proposta, apresentada pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, cada estado deverá regulamentar, por decreto, as condições para o desconto em folha e o recebimento do benefício. O objetivo, segundo o autor, é oferecer amparo mais rápido às famílias dos agentes falecidos em serviço. Portugal ressalta que, embora já exista seguro de vida para esses profissionais, a liberação costuma ser demorada devido à burocracia, situação semelhante à da pensão militar.

“O auxílio proposto pode ser o meio mais célere de amparar essas famílias nesse momento mais delicado, que é a perda deste militar estadual”, afirmou o deputado.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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