A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de concessão de prisão domiciliar humanitária, citando a queda sofrida por Bolsonaro em 6 de janeiro como fato novo que altera as circunstâncias desde a última solicitação, anteriormente negada pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os advogados argumentam que o incidente "não constitui episódio isolado ou fortuito", mas evidencia "os riscos clínicos concretos" já apontados pela equipe médica responsável pelo ex-presidente. Segundo a defesa, esses riscos, antes tratados como "projeções teóricas", teriam se tornado "realidade objetiva".

"A prisão domiciliar não se apresenta como medida de conveniência ou favor, mas como a única forma juridicamente adequada de compatibilizar a execução da pena com a preservação mínima da saúde e da vida do apenado", afirmam os advogados. Eles ressaltam que a medida poderia ser adotada sob fiscalização rigorosa e monitoramento eletrônico.

A defesa também destaca que a permanência de Bolsonaro em ambiente prisional, após o ocorrido, transfere ao Estado um risco já concreto, "expondo-o à responsabilidade objetiva por eventuais desfechos mais graves", considerados previsíveis à luz dos laudos médicos apresentados.

De acordo com a equipe médica, Bolsonaro sofreu traumatismo craniano leve ao cair na cela onde está detido, na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O ex-presidente está preso desde novembro, cumprindo pena de 27 anos e três meses de reclusão por cinco crimes.