Dez dias após protocolar um pedido de reconsideração, a defesa de Filipe Martins afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou as provas técnicas apresentadas para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão preventiva do ex-assessor de Jair Bolsonaro.

Segundo os advogados, os documentos entregues ao STF indicam que não houve acesso à conta do LinkedIn atribuída a Martins, como sustenta a acusação. Filipe Martins foi preso preventivamente em 2 de janeiro. Dois dias depois, a defesa afirma ter acessado a conta mencionada nos autos para verificar o histórico de logins e, no dia 6, protocolou um relatório técnico elaborado pela Microsoft, responsável pela rede social.

De acordo com os advogados, o documento reúne registros e datas de acesso que demonstrariam a inexistência de movimentação no perfil atribuído a Martins. A petição com esse material, entretanto, ainda não teria sido analisada pelo relator do caso no STF.

Para a defesa, a ausência de manifestação do ministro configura uma omissão relevante. Em nota, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou que Martins está preso “sem fundamento técnico” e que a manutenção da custódia viola garantias como a ampla defesa e o contraditório.

Os advogados também criticam a tramitação do caso durante o recesso do Judiciário, no período do ano novo. Segundo eles, a decisão que resultou na prisão foi tomada em prazo considerado curto e sem a realização da perícia técnica formalmente solicitada pela defesa.

A defesa pede a soltura imediata de Martins e afirma aguardar uma resposta do Supremo Tribunal Federal.

Martins foi condenado pelo STF, em 16 de dezembro, a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado, e, por isso, cabe recurso.