Dois ministros aposentados do Superior Tribunal Militar, os generais da reserva Marco Antônio de Farias e Odilson Benzi, receberam em dezembro último R$ 405 mil líquidos cada um, valor 770% superior ao teto constitucional, que é de R$ 46 mil brutos (cerca de R$ 35 mil líquidos) pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Farias deixou a Corte em outubro e Benzi, em novembro. Os repasses foram autorizados após julgamento de questão administrativa submetida ao plenário pela ministra-presidente, Maria Elizabeth Rocha, que divergiu do pagamento, mas ficou vencida na votação.

Em nota ao Estadão, o STM esclareceu que os valores creditados nas contas dos ministros referem-se a "direitos indenizatórios devidos por ocasião da passagem para aposentadoria". Segundo o tribunal, o montante não corresponde à remuneração mensal dos ministros, nem a uma única parcela salarial.

Licenças não usufruídas e complementos

O pagamento aos ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Benzi ocorreu, em parte, devido à liquidação de 18 meses de licença especial reconhecida pelas Forças Armadas, não usufruída durante a atividade. Conforme entendimento consolidado do plenário do STM, esse valor deve ser pago no momento da aposentadoria.

A outra parte do valor, de acordo com o tribunal, refere-se à quitação de complemento de valores relativos à licença-prêmio de magistrado.

O maior contracheque de dezembro foi o do general Marco Antônio de Farias, no valor de R$ 405.312,79. Ele se aposentou após nove anos como ministro da Justiça Militar. O general Odilson Sampaio Benzi recebeu R$ 405.158,87. Ambos ultrapassaram em 774% o teto constitucional do funcionalismo público.

Outros servidores também receberam acima do teto

Não foram apenas os ex-ministros que receberam valores elevados em dezembro de 2025. Um grupo de 162 servidores do STM superou o teto, totalizando cerca de R$ 15 milhões em pagamentos. Aposentados e pensionistas concentraram a maior parte dos repasses acima do teto, somando cem beneficiários, enquanto 62 eram servidores da ativa.

No ranking dos maiores holerites do STM em dezembro, além dos generais Farias e Benzi, destaca-se o servidor Warley Marckson Bastos Moura, da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, em Santa Maria (RS), que recebeu R$ 190.928,12 líquidos.

As pensionistas, incluindo filhas e esposas de ex-ministros da Corte, também tiveram destaque nos pagamentos de fim de ano. Sete pensionistas receberam, cada uma, R$ 150.690,12 em dezembro, totalizando R$ 1.054.830,84 ao erário no período.

Posicionamento do Superior Tribunal Militar

O Superior Tribunal Militar ressaltou que os pagamentos aos ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Benzi decorreram da liquidação de 18 meses de licença especial não usufruída e do complemento de licença-prêmio de magistrado, autorizados por julgamento administrativo no plenário.

O tribunal afirmou que se tratam de direitos indenizatórios devidos na aposentadoria, não correspondendo à remuneração mensal dos ministros nem a uma única parcela salarial.

O STM informou ainda que disponibiliza mensalmente, em seu site, na aba "Cidadão", "Transparência e Prestação de Contas", "Gestão de Pessoas", a consulta à remuneração de todos os membros da Justiça Militar da União, assegurando a transparência de seus atos.