O Brasil passará a celebrar anualmente, em 19 de junho, o Dia Nacional da Lei Seca. A Lei 15.342/26, que institui a data, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).

O dia escolhido corresponde à data de assinatura da Lei Seca, em 2008. Essa legislação estabeleceu a tolerância zero para o consumo de bebidas alcoólicas na direção, proibindo motoristas de conduzirem veículos sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas. O texto também tornou crime dirigir embriagado, prevendo pena de três meses a seis anos de prisão.

A nova lei teve origem no PL 3315/21, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ).

Ao longo dos anos, a Lei Seca passou por alterações. Em 2016, por exemplo, a recusa ao teste do bafômetro foi equiparada à infração de dirigir sob efeito de álcool, com punições idênticas às aplicadas a quem é flagrado embriagado ao volante.

Em 2018, as penas foram endurecidas: quem dirige alcoolizado e provoca a morte de outra pessoa pode ser condenado a até oito anos de prisão, enquanto a pena para causar lesões graves subiu para até cinco anos.

Segundo o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), houve uma redução de 32% nos óbitos por acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool por 100 mil habitantes, comparando os índices de 2010 e 2021.