A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um projeto de lei que inclui o estímulo à resiliência como uma das diretrizes da política urbana. O texto altera o Estatuto da Cidade e prevê a criação de planos municipais de resiliência.

Resiliência urbana refere-se à capacidade das cidades de resistir, se adaptar e se recuperar rapidamente diante de desafios como enchentes, crises climáticas e ambientais ou falhas na infraestrutura.

A versão aprovada foi apresentada pelo relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), que utilizou a base conceitual do texto original (PL 161/24), da deputada Yandra Moura (União-SE), e do substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

No texto original, o projeto previa a criação de uma Política Nacional de Cidades Resilientes e de um programa nacional de apoio às cidades. O relator, porém, optou por simplificar a proposta, incorporando a promoção da resiliência diretamente no Estatuto da Cidade.

“Assim, orientamos de forma clara os gestores municipais a integrarem a prevenção de riscos e a adaptação às mudanças climáticas no planejamento das cidades”, destacou Lemos.

O texto aprovado determina que o plano de resiliência municipal deve:

• identificar os pontos mais frágeis da cidade;
• prevenir riscos; e
• orientar ações de adaptação e recuperação.

Próximas etapas

A proposta seguirá, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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