O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira (12), em publicação na rede social X, que são necessárias mudanças no parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

"A PEC da Segurança continua sendo uma das prioridades do nosso governo para 2026. No entanto, temos que melhorar a proposta do relatório e aproximá-la da proposta do governo", escreveu Guimarães.

A PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo Executivo à Câmara, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas segue parada em uma comissão especial. A expectativa é que a votação no colegiado ocorra com a retomada dos trabalhos legislativos.

Até o fim de 2025, não havia consenso sobre o texto. O relatório de Mendonça Filho propõe alterações relevantes em relação ao projeto original, incluindo a redução da influência da União sobre as políticas públicas de segurança.

Na publicação, Guimarães também destacou que o governo dará prioridade, neste semestre, à chamada "escala 6x1", que trata da redução da jornada de trabalho para seis dias seguidos com um de descanso.