O Poder Executivo está autorizado a doar aeronaves à República do Paraguai e à República Oriental do Uruguai, conforme determina a Lei 15.338, publicada nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União.

A nova legislação prevê a doação de dois helicópteros modelo Bell 412 Classic ao Paraguai, fabricados pela Bell Aircraft Corporation. Como as aeronaves pertencem à Polícia Federal (PF), o processo será formalizado por instrumento de doação expedido pelo diretor-geral da PF e confirmado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública.

O texto também autoriza a transferência de outros dois helicópteros, modelo Bell Jet Ranger III (IH-6B), ao Uruguai. Esses equipamentos pertencem à Marinha do Brasil e serão entregues em seu estado atual de conservação. As despesas relacionadas à transferência serão arcadas pela Armada Nacional da República Oriental do Uruguai.

A medida é resultado do Projeto de Lei (PL) 331/2020, de iniciativa do próprio Poder Executivo. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em novembro do ano passado e, em dezembro, seguiu para análise da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, onde recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) antes de ser aprovado em Plenário.

Segundo o governo, as aeronaves encontram-se desativadas para fins operacionais, tornando desnecessário seu uso pela administração pública. O Executivo defende que as doações contribuirão para o fortalecimento das relações diplomáticas e da cooperação militar entre o Brasil e esses dois países membros do Mercosul.