O Senado vai analisar um projeto de lei que propõe a inclusão dos motéis entre os meios de hospedagem reconhecidos pelo Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo. Atualmente, os motéis possuem código próprio na Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), porém, não estão listados entre os meios oficiais de hospedagem.

Com mais de 159,4 mil inscritos, o Cadastur é responsável por legalizar prestadores de serviços turísticos, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, além de facilitar o acesso a financiamentos. A legislação vigente considera meios de hospedagem os empreendimentos que oferecem serviços de alojamento temporário, em unidades de frequência individual e de uso exclusivo do hóspede.

Atualmente, os meios de hospedagem reconhecidos abrangem:

• hotéis;
• apart-hotéis;
• albergues, exceto assistenciais;
• pensões (alojamento);
• outros alojamentos.

O PL 1.383/2024, de autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na forma de um texto substitutivo apresentado pelo deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). O relator destacou a relevância econômica, social e turística do setor moteleiro, que movimenta cerca de R$ 4 bilhões por ano e atende aproximadamente 100 milhões de clientes.

Por Bruno Augusto, com Agência Câmara