O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a doação de material militar do Brasil para o Paraguai. A Lei 15.341 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (12).

A nova norma prevê a doação de uma passadeira flutuante de alumínio — uma ponte montável utilizada para a travessia de cursos d’água — e de seis viaturas blindadas de combate obuseiro autopropulsado, modelo M108, do Comando do Exército Brasileiro para o Paraguai. O transporte dos equipamentos será custeado pelo próprio Exército Brasileiro.

A legislação resulta da tramitação conjunta de dois projetos de lei do Poder Executivo na Câmara dos Deputados. O PL 2.911/2022, que originalmente previa apenas a doação da passadeira flutuante, incorporou a doação das seis viaturas, proposta no PL 5.836/2023, posteriormente arquivado.

O PL 2.911/2022 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em julho do ano passado e, em dezembro, recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR) no Senado Federal.

Segundo o governo federal, a iniciativa reforça as relações diplomáticas e a cooperação militar entre Brasil e Paraguai. O Executivo também destaca que os equipamentos militares doados já estavam desativados para fins operacionais, não havendo mais interesse de uso pela administração pública.