A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou neste sábado, 20, um novo pacote de ações judiciais contra oito entidades acusadas de realizar descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os principais alvos desta ofensiva está a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), entidade historicamente ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT).

De acordo com investigações da Polícia Federal, a Contag foi a maior beneficiada com recursos provenientes de descontos indevidos em aposentadorias, recebendo ao menos R$ 2 bilhões entre janeiro de 2019 e março de 2024 — o equivalente a 48% do total descontado ilegalmente.

A entidade é alvo de investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) desde o início da Operação Sem Desconto, cuja primeira fase foi deflagrada em 23 de abril deste ano. Apesar disso, a Contag só foi incluída nas ações da AGU agora, no lote mais recente apresentado à Justiça.

Segundo apuração do Estadão, a AGU também demorou para processar o Sindinapi, sindicato que tem o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua diretoria, sendo alvo da AGU apenas em setembro.

O atraso é atribuído à gestão do advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Messias desconsiderou, na primeira leva de ações em maio, um alerta interno emitido há um ano e cinco meses por procuradores da 4ª Região (Sul). O documento técnico, revelado pelo Estadão, já apontava irregularidades no sindicato ligado a Frei Chico e sugeria a suspensão de convênios devido ao "aumento explosivo" de demandas judiciais.

Na ocasião, a gestão de Messias alegou que o alerta, originado em correição de rotina, não reunia elementos probatórios suficientes, o que postergou as medidas.

Lista das entidades processadas

Além da Contag, a AGU anunciou neste sábado ações contra:

- Sinab: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil;
- FITF/CNTT/CUT: Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários;
- Contraf: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar;
- ASTRE: Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste;
- SindaPB: Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
- Unidos: Instituto de Longevidade Mongeral Aegon;
- Sintapi-CUT: Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos.

Balanço da operação

A AGU informa que, desde o início da operação, já ajuizou 37 ações cautelares relacionadas ao caso. O órgão solicita o bloqueio total de R$ 6,6 bilhões para garantir o ressarcimento aos aposentados prejudicados.