O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o projeto de lei PLN 4/2025, que simplifica o repasse de recursos da União para entidades beneficentes sem fins lucrativos que atuam na área de saúde.

Segundo o governo, a medida busca facilitar as ações do Ministério da Saúde realizadas em parceria com essas entidades.

Pela legislação vigente, para receber os repasses, as entidades precisam cumprir, simultaneamente, duas condições:

• Atuar no desenvolvimento de produtos e serviços voltados à saúde pública;
• Prestar atendimento direto ao público.

Com a aprovação do PLN 4/2025, será necessário cumprir apenas uma dessas exigências para ter acesso aos recursos federais.

O projeto segue agora para sanção da Presidência da República.

Antes da votação no Plenário, o texto foi analisado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde recebeu parecer favorável do deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB).

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