O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.287, de 2025, que institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser celebrado anualmente em 25 de agosto. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (19).

A agenesia de membros é uma condição congênita caracterizada pela ausência ou desenvolvimento incompleto de braços, pernas ou outras partes do corpo. O objetivo da lei é destacar a importância de políticas públicas para combater o preconceito e o capacitismo.

Segundo a nova legislação, no Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros deverão ser promovidas atividades voltadas à plena integração das pessoas com a condição na sociedade e à superação das barreiras previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A lei teve origem em projeto do deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF) e foi relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O PL 3.506/2020 foi aprovado em novembro, em decisão final na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, e encaminhado à sanção presidencial.

“A instituição do Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros não se limita a um reconhecimento simbólico. Trata-se de promover conhecimento amplo sobre a condição, fomentar o diálogo entre sociedade e pessoas com agenesia e erradicar preconceitos historicamente associados às deficiências físicas. Para isso, são fundamentais iniciativas de sensibilização pública e educação, abordando temas como capacidade, aceitação e dignidade”, afirmou Damares ao votar na comissão.