A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3008/20, que inclui os empreendimentos de economia solidária entre aqueles que podem ser financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O texto também autoriza o uso da Taxa Referencial (TR) para o financiamento dessas iniciativas.

A proposta, originária do Senado, já foi aprovada pelos senadores e, na Câmara, recebeu parecer favorável da Comissão de Trabalho e agora da Comissão de Finanças e Tributação, seguindo a recomendação do relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

Segundo o parlamentar, o projeto não cria novas despesas, apenas altera a fonte de financiamento, já que os gastos do programa Economia Solidária já constam do orçamento da União e do Plano Plurianual (PPA).

“Como o FAT possui receitas vinculadas limitadas e já comprometidas com outras obrigações (como seguro-desemprego, abono salarial e benefícios previdenciários), em caso de insuficiência dessas receitas, o Tesouro Nacional poderá cobrir as obrigações do FAT, evitando desequilíbrios fiscais”, explicou o relator.

Mário Negromonte Jr. destacou ainda que a proposta canaliza e reduz o custo de recursos para o financiamento de empreendimentos importantes para a dinâmica social e econômica de diversas regiões e municípios do país.

Próximos passos
O PL 3008/20 segue agora para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado sem modificações, o projeto será encaminhado para sanção presidencial.

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