O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu nesta quinta-feira (18) uma comissão especial para analisar o Projeto de Lei 4578/25, de autoria do Poder Executivo, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A proposta determina que o futebol feminino seja prioridade nas políticas públicas esportivas nacionais e define regras para a profissionalização das competições.

A comissão será composta por 20 membros titulares e 20 suplentes. Para garantir representatividade, um titular e um suplente deverão ser escolhidos entre as bancadas não contempladas pelo critério de proporcionalidade partidária, seguindo o sistema de rodízio.

Diretrizes da proposta
Entre as diretrizes apresentadas estão a promoção do direito fundamental ao esporte, o respeito aos direitos de gravidez e maternidade, além do combate à discriminação e à violência contra mulheres nas práticas esportivas relacionadas ao futebol.

O texto assegura ainda que as organizações formadoras de futebol feminino terão os mesmos direitos e benefícios concedidos às entidades formadoras do futebol masculino.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei