Política
Mesa Diretora da Câmara declara perda dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Delegado Ramagem
Deputados perdem mandatos por ausência em sessões deliberativas, conforme prevê a Constituição Federal.
18/12/2025
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a perda dos mandatos parlamentares de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por não ter comparecido, durante a atual sessão legislativa, a um terço das sessões deliberativas da Câmara, em conformidade com o artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição Federal.
Já o deputado Delegado Ramagem também perdeu o mandato com base no mesmo dispositivo constitucional, uma vez que deixará de comparecer, na sessão legislativa subsequente, a um terço das sessões deliberativas da Casa.
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