O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu assinaturas suficientes na direção da Casa e deve publicar ainda nesta quinta-feira (18) a cassação dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em decisão tomada no âmbito da Mesa Diretora da Câmara.


A medida ocorre enquanto os dois parlamentares estão nos Estados Unidos, e deve ser formalizada tão logo os trâmites internos sejam concluídos, com a coleta de todas as assinaturas exigidas para a publicação oficial dos atos legislativos.
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Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, enfrenta o processo de perda de mandato por acúmulo de faltas não justificadas às sessões deliberativas da Câmara, ultrapassando o limite permitido pela Constituição para o exercício do mandato.


Já Alexandre Ramagem responde a processo de cassação em razão de condenação criminal com trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da trama golpista de 8 de janeiro de 2023. A Constituição prevê que, nesses casos, a Casa deve declarar a perda do mandato após comunicação formal da decisão judicial.

Com a mobilização interna, a expectativa é de que os procedimentos sejam concluídos ainda nesta quinta, abrindo espaço para que os parlamentares percam oficialmente seus mandatos e fiquem afastados das atividades legislativas.

O movimento ocorre em um momento de forte tensão política no Congresso Nacional, com decisões sensíveis em votação e debates sobre democracia, legalidade e os limites das prerrogativas parlamentares.