A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório informar se o registro de caso de violência doméstica e familiar contra crianças ou adolescentes teve origem em notificação feita pela escola.

De acordo com a proposta, nos casos em que houver suspeita de violência identificada no ambiente escolar, a denúncia deve ser feita prioritariamente pela diretoria do estabelecimento de ensino.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), ao Projeto de Lei 1107/24, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG). O substitutivo apresenta nova redação, mas mantém os objetivos da iniciativa original.

“Associada a essa indicação da origem da notificação, deve-se, de fato, considerar o relevante papel da escola na proteção à infância e à adolescência”, afirmou Tabata Amaral. “Sugeri ajustes para aperfeiçoar a proposta”, justificou a relatora.

Principais pontos
A proposta visa aprimorar a qualidade dos dados sobre violência contra crianças e adolescentes, promovendo alterações na Lei Henry Borel, que trata de violência doméstica, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Para a deputada Duda Salabert, autora da versão original, a falta de dados confiáveis sobre casos de violência relatados a partir das escolas dificulta a implementação de estratégias baseadas em evidências.

“Os professores são frequentemente os primeiros a notar indícios de violência ou os primeiros que crianças e adolescentes buscam para relatar agressões. Apesar disso, pela forma como registramos as ocorrências atualmente, não é possível identificar quando um registro partiu de notificação da escola”, destacou Duda Salabert.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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