A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e projetos apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Confira a íntegra do texto aprovado

Segundo Laura Carneiro, "o aumento nas despesas públicas deverá girar em torno de R$ 883,6 milhões, levando-se em conta a gratificação natalina, o adicional de férias e a contribuição patronal", conforme dados oficiais do governo.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 242 mil profissionais registrados, de acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). "É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial", destacou Célio Studart, na justificativa da proposta original.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.