A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que isenta motos de até 180 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta, aprovada em votação simbólica, representa um gesto direcionado especialmente aos trabalhadores de aplicativo.

Enviado em regime de urgência no último dia 11 de dezembro, o texto precisava ser aprovado ainda este ano para que a isenção passasse a valer já em 2026, ano eleitoral. O projeto também prevê o perdão de dívidas de IPVA de pessoas com deficiência.

Inicialmente, a proposta de Tarcísio abrangia motos de até 150 cilindradas. No entanto, após pressão da oposição, liderada pelo PT, e diante de um projeto mais amplo da deputada Beth Sahão (PT) — que previa isenção para motos de até 170 cilindradas —, o governo enviou um aditivo ampliando o benefício para até 180 cilindradas.

Segundo estimativas do governo, a medida deve custar R$ 432 milhões em 2026, R$ 459 milhões em 2027 e R$ 486 milhões em 2028, totalizando R$ 1,3 bilhão. O Palácio dos Bandeirantes ainda não informou o impacto financeiro da ampliação para 180 cilindradas.

Durante a sessão, nenhum deputado da base governista discursou em defesa do projeto. A justificativa oficial é que a isenção beneficiará quem utiliza a moto como ferramenta de trabalho, como entregadores de aplicativo.

"Isentar o IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles, muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e geração de renda", afirmou o secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, na mensagem encaminhada à Alesp.

O PT apoiou a proposta, mas cobrou ajustes no orçamento para garantir a viabilidade da isenção em 2026. "Somos favoráveis a esse projeto", declarou o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT).

O texto segue agora para sanção do governador Tarcísio de Freitas.