O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (18), a partir das 12h, sessão conjunta para votar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. A reunião acontece no Plenário da Câmara dos Deputados.

Além do Orçamento para o próximo ano (PLN 15/25), a pauta inclui outros 23 projetos de lei que propõem a abertura de créditos adicionais no Orçamento de 2025, beneficiando diversos ministérios e órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo.

Orçamento para 2026
O projeto de Orçamento estima a receita e fixa a despesa da União para o próximo ano, definindo a distribuição de recursos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A aprovação é fundamental para garantir o funcionamento dos serviços públicos a partir de janeiro.

Créditos suplementares e especiais
Os parlamentares também devem analisar propostas que remanejam ou liberam novos recursos para o exercício atual (2025). Entre os destaques estão:

• PLN 4/25 a PLN 13/25: projetos que destinam recursos para ministérios e reforço de dotações orçamentárias.
• PLN 16/25 e PLN 18/25 a PLN 28/25: propostas que abrem crédito suplementar para viabilizar políticas públicas e despesas operacionais de órgãos federais.
• PLN 32/25: crédito adicional para atender demandas urgentes de diversos setores da administração pública.

Tramitação
Os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) precisam de aprovação de deputados e senadores antes de seguirem para a sanção presidencial.