Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Sergio Moro (União-PR) comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do chamado PL da dosimetria (PL 2.162/2023). O senador ressaltou que a proposta busca reduzir as penas de condenados por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Moro explicou que o texto aprovado na CCJ corrigiu falhas da versão anterior, restringindo os efeitos exclusivamente aos condenados no contexto da tentativa de golpe.

“Esse PL da dosimetria veio ao Senado, infelizmente, com erros. Isso porque o processo legislativo acabou sendo um pouco tumultuado e trouxe também benefícios de redução de pena a outros crimes que não têm nada a ver com o 8 de janeiro. Foram crimes que nem são muito comuns dentro da agenda judicial. Mas, enfim, nós, no Senado, nos posicionamos em favor de corrigir esse erro e restringir os benefícios apenas aos condenados do 8 de janeiro, sejam manifestantes, seja Bolsonaro, sejam os generais, em relação aos quais também há muitas dúvidas sobre o processo e sobre a justiça no julgamento”, afirmou.

O parlamentar argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) errou na condução dos julgamentos e na aplicação das penas. Segundo Moro, pessoas com comportamentos distintos receberam punições semelhantes, sem diferenciação entre quem depredou patrimônio público e quem apenas esteve presente nos atos.

“O pecado original do Supremo Tribunal Federal foi ter pego para ele essa responsabilidade de julgar esses casos, porque o tribunal se sente afrontado, e é natural; eles invadiram o prédio do Supremo Tribunal Federal. Não deviam ter feito isso, erraram, mereciam sanções em relação a isso, mas, pelo fato de o Supremo, de certa maneira, ter sido uma vítima, ele acabou exagerando na dosimetria das penas”, criticou o senador.