Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) criticou o projeto de lei que pode reduzir as penas dos condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Veneziano, a proposta foi aprovada na Câmara de forma apressada e responde a "acordos espúrios".

O projeto (PL 2.162/2023), conhecido como PL da Dosimetria, trata do cálculo das penas aplicadas aos envolvidos.

De acordo com o senador, a proposta não visa corrigir injustiças individuais, mas sim atender a interesses específicos. Ele destacou que o texto chegou ao Senado após tramitação rápida na Câmara dos Deputados e defendeu uma análise criteriosa diante dos possíveis impactos institucionais.

— Não estamos aqui a falar sobre qualquer projeto. Esse projeto surge sem que tenha havido na Câmara dos Deputados, onde ele foi gestado, o devido cuidado. O texto foi aprovado açodadamente, de forma a responder a acordos espúrios que não dizem respeito aos interesses da sociedade brasileira, mas falam tão somente a interesses particulares de grupelhos — protestou Veneziano.

O senador lembrou que já defendeu a revisão de penas em casos pontuais relacionados aos atos de 8 de janeiro, quando identificadas possíveis desproporções. No entanto, ressaltou que a proposta em discussão amplia o alcance das mudanças e pode beneficiar pessoas que tiveram participação central em articulações contra as instituições democráticas, investigadas por episódios de violência, incêndios e planos de atentados contra autoridades.

— O Congresso pode mudar a legislação para atender a esse grupo, que não é o senhor Antônio ou a dona Maria, que porventura tenham estado aqui no dia 8 de janeiro de 2023 e tenham ido na onda, no chamado efeito multidão. O beneficiado é Jair Bolsonaro; o beneficiado é o general Walter Braga Netto; o beneficiado é o ex-ministro da Marinha Almir Garnier; o beneficiado é Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem; o beneficiado é Anderson Torres. São esses os beneficiados. Não é o espírito cristão que está se preocupando em fazer justiça e fazer a correção — declarou.

O PL da Dosimetria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) nesta quarta-feira e pode ser votado ainda hoje no Plenário da Casa.