O Projeto de Lei 1116/25 propõe alterações na Lei Maria da Penha, aumentando em um terço a pena do agressor que manipular, intimidar ou ameaçar a vítima para conseguir se aproximar dela, mesmo quando houver medida protetiva de urgência em vigor.

Atualmente, quem descumpre medida protetiva — como afastamento do lar ou proibição de contato com a vítima — pode receber pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autora do projeto, o objetivo é ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. “O aumento penal corrige lacunas na lei, em que o consentimento momentâneo da vítima — por vezes viciado — não deve sobrepor-se à necessidade de garantir sua segurança no longo prazo.”

Próximos passos
O projeto será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

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