A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado adiou a votação final do projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência para médicos formados no Brasil (PL 2.294/2024), após divergências quanto à forma de avaliação e ao papel das instituições envolvidas.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17), após pedido de vista apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). Com o pedido aceito, a votação em turno suplementar foi adiada para uma próxima reunião da comissão, ainda sem data definida.

A proposta, já aprovada em primeiro turno no início de dezembro, retornou à pauta para votação em turno suplementar, etapa necessária por se tratar da decisão final da comissão sobre um texto substitutivo. Rogério Carvalho justificou o pedido afirmando que seu voto em separado não havia sido discutido anteriormente.

— Meu voto em separado não foi apreciado pela comissão em função de a matéria ter sido votada [em primeiro turno] e ter tido maioria. Foram apresentadas emendas, foi feito um novo relatório, e peço vista desse relatório para que a gente possa discutir na sessão seguinte — argumentou o senador.

O relator do texto substitutivo, senador Dr. Hiran (PP-RR), explicou que o parecer apresentado no turno suplementar manteve integralmente o texto aprovado anteriormente e rejeitou as emendas apresentadas.

— De modo geral, as emendas retomam propostas já rejeitadas. Nosso relatório não mudou, é exatamente igual. O voto em separado não foi votado porque o nosso relatório foi aprovado — ponderou.

Dr. Hiran defendeu a proposta e criticou a expansão de cursos de medicina sem qualidade adequada.

— Prolifera-se neste país uma inflação absurda de cursos de medicina com formação absolutamente inadequada, com médicos mal formados — declarou.

O presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que a principal controvérsia não está na existência do exame, mas na definição de quem deve ser responsável pela avaliação.

— Não me parece que haja senador contrário ao exame de proficiência. A discussão está em torno de quem deve ser o responsável pela avaliação, se o Ministério da Educação ou o Conselho Federal de Medicina, que é uma inovação — pontuou.

Ele destacou ainda que o pedido de vista está previsto no regimento da Casa e, por isso, foi concedido.

Controvérsia

O debate contou ainda com manifestações em defesa do papel do Conselho Federal de Medicina (CFM). A médica Dra. Eudócia (PL-AL) questionou as resistências ao projeto.

— O Conselho Federal de Medicina julga os médicos quando há erro, mas não pode fazer uma prova para avaliar a qualidade desses profissionais? Isso é inadmissível, esse projeto está aqui desde 2024 — reclamou.

Na mesma linha, o autor do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), argumentou que a separação entre quem forma e quem fiscaliza é essencial.

— O conceito é simples: quem executa não fiscaliza. A responsabilidade final recai sobre o profissional, e é o conselho que tem capacidade de julgar se ele está apto para exercer a medicina — declarou.

Mudanças propostas

O projeto institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) como requisito para o registro profissional, sob coordenação do CFM, e prevê instrumentos de acompanhamento da formação médica, como avaliação obrigatória durante o curso e ampliação das vagas de residência.