A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei que reajusta vencimentos e gratificações de desempenho das carreiras administrativas da Defensoria Pública da União (DPU).

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela seguirá para o Senado, salvo se houver recurso que leve a matéria ao Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelas duas Casas.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 2004/24, de autoria da DPU. Enquanto a versão original previa a redução para 13 padrões nas carreiras, o texto aprovado mantém 20 padrões para cargos de nível superior e intermediário.

“A estrutura de 13 níveis resulta em compressão das carreiras. O modelo de 20 níveis permite progressão mais gradual, servindo como mecanismo mais eficaz de retenção de talentos e incentivo à qualificação contínua”, justificou o relator.

Segundo o texto aprovado, a Defensoria Pública da União será responsável pelas despesas decorrentes do reajuste, com início previsto para 1º de julho de 2026. O impacto orçamentário e financeiro estimado no texto original era de R$ 5,86 milhões para um período de 12 meses.

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