A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece as escolas de saúde pública como instituições técnico-científicas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Como a proposta tramita em caráter conclusivo, deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 2619/25, do deputado Jorge Solla (PT-BA). O substitutivo mantém o objetivo original, mas apresenta nova redação.

Segundo a Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública, de adesão voluntária, mais de 50 instituições desse tipo atuam hoje no Brasil, vinculadas a entes federativos ou a centros universitários, com foco em saúde pública e coletiva.

Normas gerais
O substitutivo estabelece normas gerais para a atuação dessas escolas, respeitando as competências dos entes federativos. As finalidades serão reorganizadas, priorizando a formação em serviço, a educação permanente e a gestão do conhecimento.

O texto aprovado reforça o trabalho em rede dessas instituições, valoriza a produção de conhecimento e inovação e amplia suas competências. Prevê ainda articulação com o Ministério da Educação e regulamentação de estágios.

“Hoje, a ausência de marco legal e de estratégia nacional limita o potencial dessas instituições. As mudanças fortalecerão o sistema de saúde, a democracia e a cidadania”, afirmou o deputado Jorge Solla, autor do projeto original.