O Projeto de Lei 435/25 propõe enquadrar como apologia de crime ou criminoso a comemoração e exaltação pública de organizações criminosas ou de suas atividades. A pena prevista é de quatro a oito anos de reclusão e multa.

Pela proposta, a mesma pena será aplicada a quem divulgar, em redes sociais ou meios de comunicação, conteúdos que glorifiquem organizações criminosas ou suas ações. Também serão punidos aqueles que utilizarem fogos de artifício, sinais sonoros, símbolos, gestos ou mensagens para celebrar aniversários, mortes de integrantes de facções rivais, vitórias em confrontos ou qualquer evento que direta ou indiretamente promova a imagem dessas organizações.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Código Penal, que atualmente prevê detenção de três a seis meses ou multa para quem faz publicamente apologia de fato criminoso ou de autor de crime.

Segundo o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do projeto, “o impacto social da glorificação do crime é devastador, pois reforça a cultura da impunidade, desmoraliza as instituições de segurança e gera um ambiente propício para o crescimento de facções criminosas”.

Ele acrescenta: “Além disso, essa prática pode influenciar jovens e adolescentes a ingressarem no crime, ao apresentá-lo como um estilo de vida atraente e admirável”.

Próximos passos

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei