A Polícia Federal (PF) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (16), solicitando orientações sobre como proceder com cartas e encomendas destinadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso há três semanas na superintendência da corporação, em Brasília.

No documento, a PF não informa a quantidade de correspondências já recebidas. O delegado responsável pela comunicação, Marcos Paulo Pimentel, solicita uma definição do STF e apresenta quatro possibilidades de encaminhamento: recebimento da correspondência; inspeção preliminar de segurança; entrega direta ao custodiado — exceto em caso de itens proibidos — ou repasse a familiar, ou a terceiro previamente autorizado para guarda.

O pedido ocorre porque não existe uma regra interna da PF sobre o tratamento de correspondências em situações de cumprimento de pena nas dependências da sede por períodos prolongados. Por esse motivo, a corporação busca uma orientação formal do Supremo sobre o procedimento a ser adotado.

No mesmo ofício, a Polícia Federal também questiona se Bolsonaro pode escrever cartas para serem entregues a familiares ou pessoas por ele indicadas, com o objetivo de estabelecer um protocolo para o tema.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Ainda não há prazo definido para a resposta do ministro Alexandre de Moraes.