O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o PL 3.758/2024, projeto de lei que amplia as possibilidades de uso de imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) para finalidades sociais. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Segundo o texto, os imóveis contemplados são aqueles declarados inviáveis para venda pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Nesses casos, estados, municípios e o Distrito Federal poderão destinar os bens para ações sociais, sem a necessidade de pagamento à União.

O projeto também prevê que, até a operação dos fundos de investimento imobiliário estabelecidos pela Lei 13.240/2015, a SPU poderá vender imóveis ofertados pela União ao INSS em permuta e que não tenham sido aceitos pelo órgão para uso operacional. Os recursos arrecadados deverão ser direcionados ao FRGPS.

A proposta original, de autoria do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB), foi modificada na Câmara dos Deputados. No Senado, a relatoria ficou a cargo de Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Com informações da Agência Câmara