A proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública (PEC 76/2019) foi aprovada nesta terça-feira (16) no Senado. O texto recebeu 65 votos favoráveis e apenas uma abstenção no primeiro turno. No segundo turno, a PEC obteve 64 votos a favor. Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de pelo menos três quintos da composição de cada Casa (49 senadores e 308 deputados federais) em dois turnos. A proposta foi apresentada há seis anos pelo então senador Antonio Anastasia (MG), atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

A polícia científica, vinculada aos estados, tem como funções coordenar atividades criminalísticas, identificação e ações médico-legais.

A relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), afirmou que a modificação representa um avanço para a segurança pública do país. Segundo ela, a garantia constitucional prevista na PEC reforçará a autonomia das polícias científicas, responsáveis pelas perícias nas investigações criminais.

— De maneira muito equilibrada, o Senado respeita muito a área da segurança pública — ressaltou a relatora.

A senadora também acatou parte de uma emenda apresentada em Plenário pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), para explicitar que os peritos oficiais de natureza criminal contemplados na PEC são os peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas.

Para o senador Jayme Campos (União-MT), a proposta representa um avanço histórico na modernização do Estado brasileiro. Os senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Sergio Moro (União-PR) também elogiaram a PEC, destacando que ela valoriza os profissionais da polícia científica.

— Rendo aqui minhas homenagens, não apenas à polícia científica, mas a todos os policiais que se dedicam à segurança pública — declarou Moro.