O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou na semana passada a perda de validade da Medida Provisória (MP) 1.309/2025, que havia instituído o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos.

A medida provisória, agora sem eficácia, tinha como objetivo conter os impactos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A iniciativa previa a criação de novas linhas de financiamento e outras ações estratégicas para apoiar exportadores afetados pelo "tarifaço".

Editada pela Presidência da República em 13 de agosto, a MP começou a tramitar em comissão mista instalada em 24 de setembro, presidida pelo deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) e relatada pelo senador Fernando Farias (MDB-AL).

Em 3 de outubro, o prazo de vigência da medida foi prorrogado até 10 de dezembro.

No entanto, em 20 de novembro, o presidente Donald Trump anunciou a suspensão da tarifa de importação de 40% sobre café, carne, frutas e outros produtos brasileiros. Com isso, na última quinta-feira (11), a perda de validade da medida provisória foi oficialmente declarada.