A Comissão de Educação do Senado (CE) deve manter o monitoramento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2026. A recomendação integra o relatório apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e aprovado pelo colegiado nesta terça-feira (16).

Durante a reunião, Dorinha destacou que a reforma tributária "muda completamente" as fontes de recursos do fundo. Ela explicou que uma das principais fontes, o ICMS, será extinta gradualmente até 2033, assim como o IPI.

“Nós introduzimos no Fundeb [em 2020] o ICMS Educacional, para as secretarias estaduais apoiarem as secretarias municipais a partir de indicadores educacionais como critérios de distribuição. Foi dado um prazo para que todos os estados aprovassem suas leis próprias. Apontamos a necessidade de monitorar essas leis estaduais”, lembrou a senadora.

No relatório, Dorinha também recomenda aprofundar a análise da transparência das contas bancárias e do impacto do fundo sobre os profissionais da educação, que recebem cerca de 70% dos recursos.

Ela se comprometeu a apresentar um requerimento à CE solicitando a continuidade da avaliação do Fundeb pela comissão.

Revisão

O senador Flávio Arns (PSB-PR) apoiou a sugestão de prorrogação feita por Dorinha. Segundo ele, a continuidade do acompanhamento permitirá contribuir para a revisão do Fundeb prevista para o próximo ano.

A revisão em 2026 é exigência da Emenda Constitucional 108, de 2020, que tornou o Fundeb permanente e determinou o aumento dos recursos federais destinados ao fundo.

“A emenda constitucional trouxe uma participação mais expressiva do governo federal, que passa de 10% em 2020 para 23% no ano que vem”, ressaltou Arns.

O relatório esclarece que a emenda criou o Valor Anual por Aluno Total (VAAT), modalidade de transferência em que o governo federal repassa recursos para municípios mais pobres que antes não recebiam a complementação por estarem em estados com melhores indicadores. Também detalha que o Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) busca estimular a qualidade na educação ao repassar recursos após o cumprimento de determinadas exigências, como o alinhamento à Base Nacional Comum Curricular.

Para elaboração do relatório, a CE promoveu seis audiências públicas e quatro reuniões técnicas, ouvindo representantes de órgãos públicos e trabalhadores do setor.

Fundeb

Criado em 2006, o Fundeb substituiu o antigo Fundef e foi transformado em fundo permanente pela Emenda Constitucional 108, em 2020. Sua principal fonte de recursos são impostos e transferências de estados e municípios.

Segundo o relatório, a estimativa para este ano é de R$ 339 bilhões no fundo, sendo R$ 56,5 bilhões provenientes da complementação da União. Em 2024, o total foi de R$ 310 bilhões. Os recursos são distribuídos entre as redes estaduais e municipais de acordo com o número de matrículas.

O relatório destaca que o financiamento beneficia quase 39 milhões de estudantes, da creche ao ensino médio.