A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as sanções penais e administrativas para o descarte incorreto de lixo hospitalar contaminado por Covid-19.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), para o Projeto de Lei 533/22, de autoria do ex-deputado Geninho Zuliani (SP). O relator promoveu ajustes, limitando as alterações à Lei de Crimes Ambientais.

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Segundo o parecer aprovado, "o descarte incorreto desses materiais, misturando-os ao lixo doméstico comum ou dispondo-os em locais inapropriados, configura uma conduta de elevado potencial lesivo", destacou Thiago Flores.

Principais pontos
A proposta prevê que a proibição de contratar com o poder público – e de obter subsídios, subvenções ou doações – poderá exceder o prazo máximo de dez anos nos casos envolvendo resíduos contaminados pelo coronavírus. Atualmente, essa restrição já existe como pena restritiva de direitos para pessoas jurídicas.

Além disso, o texto insere parágrafos nos artigos referentes a crimes de poluição e infrações ligadas a substâncias tóxicas ou perigosas. A nova regra determina que o descarte incorreto desse tipo de material será sempre considerado circunstância agravante.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será encaminhada ao Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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