A reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados, que debateria e votaria nesta terça-feira (16) o parecer do relator sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo, foi cancelada.

O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), apresentou na semana passada um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 152/25. O texto propõe que os trabalhadores de aplicativos sejam reconhecidos como autônomos, sem vínculo empregatício, e não sejam obrigados a aceitar serviços ou cumprir jornada determinada pelas plataformas.